ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-6-2011.

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/11 (Processo nº 2271/11). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 501/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 021/11 (Processo nº 2252/11). Após, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: Memorando nº 024/11, de autoria do vereador Beto Moesch, no dia dez de junho do corrente, em palestra do ex-deputado federal Fernando Gabeira, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e Requerimento s/nº (Processo nº 2146/11), de autoria do vereador Mauro Pinheiro, hoje e amanhã, na 10ª Reunião Ordinária dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 016, 041, 056, 106, 140, 143, 151, 195, 349, 354, 364 e 497/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Nona e Quadragésima Sessão Ordinárias. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder do Governo, ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/11 (Processo nº 2194/11) e foi aprovado Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, conforme deliberação da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu solicito ao 1º Secretário, Ver. Toni Proença, que assuma a presidência dos trabalhos, enquanto este Presidente se ausenta para receber o Secretário Cássio Trogildo.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, conforme acordo estabelecido na reunião de Mesa e Lideranças, suspende-se a Sessão para uma Reunião Conjunta das Comissões Permanentes para a aprovação do Parecer Conjunto ao PLE nº 020/11.

Convido o Presidente da CCJ, Ver. Elói Guimarães, para assumir a condução dos trabalhos da Reunião Conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h22min.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 14h38min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 14h40min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. João Antonio Dib, ao PLE nº 020/11 (Lê.): “Fica incluída, no art. 5º do PLE nº 020/11, parágrafo único com a seguinte redação: ‘Art. 5º (...) Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo terá aplicação sempre que houver alteração no valor do Salário Mínimo Nacional.’ Justificativa [será feita] Da Tribuna”.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01, ao PLE nº 020/11, à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Conforme acordo entre as Lideranças desta Casa com a Mesa Diretora, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco a 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da XV Legislatura.

(Encerra-se a Sessão às 14h42min.)

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